# Registro público: TRE-BA — 06000125520256050158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccaffb7f4dad5264a7e835338ef8f9f456ad0591345051a3e40d79c4e6b8fc40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-23T16:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-06T13:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-06T13:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-09T08:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T08:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T11:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-11T08:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-11T09:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-21T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T09:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T09:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-29T09:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-29T09:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T10:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-01T18:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-06T13:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-10T09:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-10T09:41:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-01T20:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-11T08:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-11T08:55:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-21T11:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T09:21:33.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2025-07-29T09:21:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-30T00:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T00:56:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T10:33:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16858", "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T10:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000734120256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PR — 06000349420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738146/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SP — 06000235420246260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733266/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-AL — 06000997920246020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06003585120246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723751/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06001217420246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721229/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PB — 06002497520206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711235/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-SE — 06015142620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711126/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE