# Registro público: TJSE — 00011780720118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e197af59d9a51f14e508b55db96fc3b34ed5ef06952c9b2d8be6b0871088cae0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-04
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** —  (TPU )
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-19** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-12T13:31:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-30T11:38:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-08-25T09:22:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-16T12:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T12:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-07T11:27:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-31T10:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T13:53:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T10:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-03T15:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T14:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T09:18:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T07:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T10:43:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-20T07:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T15:01:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T12:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T12:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-18T09:57:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T11:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T10:20:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-07T12:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-12T09:32:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-10T12:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T13:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T13:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-19T10:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-10T11:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-05T12:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-22T09:12:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T12:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T13:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T14:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T17:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-10T11:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T08:51:54.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-05-09T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T15:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2011-08-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-04-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016820320178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00007897120138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MALHADOR
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00010796120168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí