# Registro público: TRE-SE — 06000162320226250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213607/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54cb570db2c71ad59c068a12e4af3fa79e3970a752260153e8e7aa59a39c4166

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-07-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T22:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-23T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-23T12:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T09:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T08:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T08:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T08:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-30T02:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-30T02:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-02T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-17T18:55:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T22:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-23T12:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T17:52:12.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-17T19:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-17T19:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis