# Registro público: TJPI — 00000570720208180045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be03babf1f3f0382fbea4a286245ab0c4d4dd32f982edffeee29671ec34dc6e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime contra a administração ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T11:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-06T12:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-06T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-06T13:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-06T11:41:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-06T11:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-06T11:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-06T13:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-09T10:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001921520228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433593/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 2ª Vara
- [TJPI — 00001910520168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073324/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJAP — 00011107420228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004223/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00007691020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183354/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJAP — 00007111620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136953/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMT — 00000751520208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPI — 00001870420198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039321/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001844320158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO