# Registro público: TRE-RS — 00000024420196210055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213612/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c77afff429a33bbae569bb56d5315d37d9844a14b3e5a09a4ee9088773886b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T15:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T12:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-13T14:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-28T12:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T12:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-25T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T11:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T13:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-06T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-06T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T13:39:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-08T14:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T13:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-20T13:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-16T15:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-25T13:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-20T13:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-03-06T15:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-06T15:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-12T17:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T12:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T13:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T12:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000799220196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006039720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00002582320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL