# Registro público: TRE-RS — 00000408620156210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a3a63bf0e3ee8ac67958e7202e69f264ba35b27e06a5f1b9927f8fdff89c2d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T14:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T12:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T14:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-29T13:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-29T13:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T12:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-09T18:39:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T12:15:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T14:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-MS — 00000337820166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068288/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL