# Registro público: TJGO — 00077110520148090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136126/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e5a32a9d09a24338a8d08c6dd1b20f7afcda5b6fce3a550991428cd0ca13be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-31T12:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T12:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-09T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T11:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T15:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-09T15:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-18T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-18T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-12-10T19:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-31T12:43:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-09T11:50:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-09-09T15:23:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-16T10:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-18T18:05:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-21T08:46:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-22T09:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-22T09:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJGO — 00186879520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002152220188120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única
- [TJGO — 00186888020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000291920208170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892913/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJES — 00001495420248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001472720248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001486320248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888040/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ANCHIETA