# Registro público: TRE-RS — 00000420820186210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27b05564345d4f2b9e6f04f3c7d0e0e8bdebf785ba338b9039f3996e808ec41e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T18:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-25T14:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-10T09:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-28T13:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-28T13:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-19T14:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T17:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-10T15:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-19T15:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T13:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27163", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008933020166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000471820166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000417320176210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000411420186210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000427420186210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136693/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000295220196160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-SC — 00000568320196240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068458/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL