# Registro público: TRT2 — 00001929120155020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b489cf67db615dc46fb9ca316c254cd9b98c00db3341336168a99cda241761f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Prazo | Provas | Revelia | Citação | Depoimento | Acúmulo de Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Material | Ritos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-01T00:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-01T00:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-14T00:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T00:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-24T04:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T00:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-04T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T05:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-11T05:49:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-19T06:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T06:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T09:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T09:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T09:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T11:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-24T03:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-24T03:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T10:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T00:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T00:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T00:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T04:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T04:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-11T04:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-11T04:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T13:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-25T13:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-21T14:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-23T11:59:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-23T11:59:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-05T13:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-06T17:15:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-14T09:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-16T16:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-21T14:00:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-21T14:29:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-22T12:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005277420115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13039, 8868, 8928, 9024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001910820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13039, 8868, 8928, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005272920135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13039, 8868, 8928, 9024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003461620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011599620105150094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT23 — 00001755020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002317020245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO