# Registro público: TJDFT — 00036833420188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac164a28ff16806142eeba1f61bdcb56a4a206ce346090ba920786a81b2f6d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-21** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-27T07:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-27T09:59:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-06-27T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T18:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-03T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-03T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T18:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-09-10T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-09-13T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-09-13T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-09-13T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00008882120198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00139825320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00083716720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 5ac164a28ff16806142eeba1f61bdcb56a4a206ce346090ba920786a81b2f6d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)