# Registro público: TJPR — 00349008520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136153/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2bb45114199a146c3419fd10c0ef451c36c305148cfa91a29abcd0f6b665771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-02** — Provimento (TPU 237)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T14:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-31T14:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-31T14:48:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-31T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T12:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-16T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-02T15:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T13:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-31T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-31T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T15:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-31T20:31:42.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-06-01T13:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-08T17:11:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-25T00:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-25T00:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-14T15:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-14T15:17:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-16T14:29:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-16T15:02:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-21T16:19:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-02T08:20:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-10-02T15:58:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T15:58:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-05T16:05:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-01T00:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T13:47:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001561320115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00004888620145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000658820265090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857210/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT17 — 00001903320155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJDFT — 00192980520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRT17 — 00001913420235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857104/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT17 — 00001912920175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001555720115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE