# Registro público: TJSE — 00001097220188250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213617/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43aa621d4a7a979eac7b54f25468a8966b66bc275935fb20ca9c83586d9defb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** —  (TPU )
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** —  (TPU )
> **2019-02-07** —  (TPU )
> **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T09:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T10:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-09-06T10:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-08-22T17:21:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-09T14:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T12:57:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-16T14:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T10:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-02T11:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T10:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-01-26T11:23:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-01-23T11:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-01-22T08:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-13T10:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T12:09:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T08:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T17:12:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T09:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T09:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T09:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-09T09:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T13:40:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T11:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T01:06:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-19T16:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T07:37:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T11:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T11:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T08:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-29T01:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T09:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T09:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T10:56:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T02:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T09:19:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T09:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T01:33:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T09:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T14:07:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T14:05:28.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213617.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000689020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001717220208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001934220158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPR — 00000127620268160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730493/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025216620148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJMS — 00002066520208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729751/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJPE — 00000279020048171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJGO — 00181084920128090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)