# Registro público: TRE-SP — 06000087420206260395

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cca1a31172decc5333af871f5f1c0c5514e476105ea1fbd1a2945a6d69c23f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T19:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-09T19:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-10T12:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-09T19:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-10T11:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-15T16:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-15T18:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-15T18:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000390520256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-RJ — 06000834820236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115426/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SC — 06000275820266240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395943/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000457620236060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928867/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TSE — 06000209720236260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142505/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000056620206050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000097920236190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071279/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TSE — 06000025720266210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070089/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE CGE