# Registro público: TRE-SP — 06000083520236260180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 820a8cf16eb407ff0cec462e0e68b1bcbe8879812b7327decfb5fdb03fc13c33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-28T00:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-06T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T15:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-07T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-22T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-22T15:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-10T03:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T12:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-13T12:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-13T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T11:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T11:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-24T01:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-24T01:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-30T03:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-30T10:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-13T11:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-13T11:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-13T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-28T00:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-07T10:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-07T10:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-21T14:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T10:43:58.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-03-22T10:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-04-11T10:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-04-13T14:52:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-04-13T14:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004370220206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003317620246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927135/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AM — 06004338420246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000912820226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 06004433920206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926870/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004489420246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001458620246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000783820236190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926628/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ