# Registro público: TRE-RN — 06000555820216200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efca37296ee4a4f5cf65d21ddc17e85efff0e800bdd093f1d6852201797b933c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T13:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-17T14:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-26T19:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T16:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-13T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-17T13:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-17T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T02:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-15T11:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T11:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T11:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T02:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T02:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T02:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T02:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T08:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-20T13:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T11:41:33.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T11:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T08:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T08:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003814220246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000285920236090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687421/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-PB — 06002479220206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-PI — 06002103320206180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-TO — 06007052620206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06007039220206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687636/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PI — 06002099320246180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687077/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-PI — 06002084420246180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687044/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI