# Registro público: TRE-BA — 00001274720116050084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47f1d27199003eae29c4560d51c888a02f5dc73d195aaf5e9fd0ea3c776b6fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2012-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-22T16:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-11-22T17:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-11-22T17:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-01-20T12:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-23T18:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-12T18:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-11-23T13:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2012-02-28T17:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-02T09:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-11-23T19:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-01-20T11:01:42.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-01-20T11:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-01-23T16:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-07T15:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-07T16:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-14T17:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-28T14:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-28T14:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-28T14:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-28T14:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-28T14:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-28T17:05:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-29T20:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-13T15:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-20T16:23:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-04-20T16:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000321820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003194620166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004822120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256520206260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS