# Registro público: TRT8 — 00000052220265080209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213627/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36ef2c394559276552d45217691e16ab49782b679bebb1d73847b56a4b8dc3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-02-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-01-14** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2026-01-14** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2026-01-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-01-07** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-01-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T14:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-07T14:10:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-14T15:19:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-14T15:19:26.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-02T08:56:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2026-02-03T16:07:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2026-02-04T09:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2026-01-07T14:10:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-14T15:19:27.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2026-02-04T09:44:42.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-04T10:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002114820265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT6 — 00000805620265060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / PALMARES - 01A VARA
- [TRT18 — 00004054820265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Goiânia - 18a Vara
- [TRT8 — 00001297020245080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696936/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13973
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT21 — 00002848620245210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695833/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT14 — 00002120220265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695802/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000812120265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT19 — 00001852720245190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO