# Registro público: TRT4 — 00003405320115040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136284/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 905670b907f5eaf64bf4c92c7aa3001e469b914ae4947c0a37819eb05a097e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-14** — Provisório (TPU 245)
> **2012-12-18** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2012-12-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2011-09-19** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-27T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-27T08:29:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T10:10:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-27T12:14:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-02-27T12:24:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-27T13:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007561020145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13843, 13909, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00009039320135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT24 — 00240646220215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT13 — 00001774620235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001038720215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00000755820155190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00003323820145040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT13 — 00001078920205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande