# Registro público: TJSE — 00227977220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136291/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42522dae666ad5a3027f8de2ee9504696931a454b7750e036161ae79ae750d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2016-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-23** —  (TPU )
> **2015-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T08:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T10:14:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T07:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T11:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T12:30:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T06:39:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T12:24:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T11:46:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T11:45:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-26T08:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T10:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-16T09:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T12:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T09:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T12:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T09:16:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-03T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T10:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T11:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T10:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00020751720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
- [TJSE — 00320407420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090701/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00093874420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143219/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJAP — 00028341720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027900820148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925396/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá