# Registro público: TRE-AM — 06000553320226040058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3df4dc2282c9edcd56f01517a60b4e807aef71c0466b3c66a8d4a757cdb34e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T10:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-25T20:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T20:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T19:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-21T19:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T16:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T12:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-15T11:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T10:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T20:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-02T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-02T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T03:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T02:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T02:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-11T03:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-11T03:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T10:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-27T20:14:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2022-10-27T20:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T20:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T18:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-29T18:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T09:46:34.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
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- 2023-01-31T09:46:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T08:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T08:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T10:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T10:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000729220226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729354/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-AL — 06001095920206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724363/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-CE — 06001060620226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728701/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004274120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727506/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000742320266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PE — 06001355120226170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726165/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000436120226050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723177/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015844320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721811/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE