# Registro público: TRT7 — 00010540220115070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136339/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb855537ad6a19f036054ff8ea7cb2d6af9765099fe9f4fb844d3c742e5ed1ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-12T12:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-12T12:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-12T12:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-12T12:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-19T09:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-28T10:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-28T11:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-28T12:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-08T10:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-29T08:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-12T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-19T13:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-21T13:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-04-08T08:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-17T10:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T10:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-06T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-06T08:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-31T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-06-01T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-01T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-01T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-01T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-16T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T08:56:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-15T13:28:20.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2012-02-03T13:26:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-29T08:02:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-04-14T09:26:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-04T10:32:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-04T19:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-06T11:25:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-04-06T11:25:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-05-30T15:05:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-05-31T07:38:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-07-10T09:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00242219320165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT13 — 00002666520205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT8 — 00001362520205080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT7 — 00000074220185070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002221520225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT24 — 00241812720205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001386920205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE