# Registro público: TRT7 — 01030004720065070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d8823405cacebeb2830bb15c8da1fedccc194e334119e34383dd19b3d6ddad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-29T10:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-06T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-06T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-15T12:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-05-05T11:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-26T10:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-05T11:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T11:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-17T09:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T14:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-15T07:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-15T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T14:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-02T11:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-02T19:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-04T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-04T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-29T09:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-30T08:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T11:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-24T08:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T08:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-25T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-30T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-28T14:36:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-10-23T08:01:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-10-28T10:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-30T12:40:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-30T15:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T13:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-07T07:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-07T07:45:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-23T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T08:15:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-18T10:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005940220128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TRT15 — 00010532620115150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TJBA — 05028739820138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005969620018150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMA — 00001934220138100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJBA — 05006264720138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05061793620178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT14 — 00002114120255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727023/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / CEJUSC 1º GRAU/RO