# Registro público: TJRN — 00006449620008200102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Restauração de Autos Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd127c4a7fe2db5c7011af4bdf1830f1e7a6b75513e56f11039ce113daf5bae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2002-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2002-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2016-04-19T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2017-10-23T10:20:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2017-10-23T11:39:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2017-10-30T14:07:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-09-01T10:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-09-02T10:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-09-30T10:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-03-03T09:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-03-31T17:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-04-03T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-05-11T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-05-12T07:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2022-05-16T11:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-06-15T22:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-09-03T01:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-09-14T13:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-03-30T04:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-04-24T10:09:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-05-11T11:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-05-15T08:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-05-15T08:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76668", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-02T15:41:01\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd127c4a7fe2db5c7011af4bdf1830f1e7a6b75513e56f11039ce113daf5bae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00011436820058200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA
- [TJRN — 00006678520098200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00001913720168120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRN — 00003696720128200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00001517620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
- [TJMS — 00000841120218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135451/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00032516020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI