# Registro público: TRT5 — 00000258120145050511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Eunápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bf9b883d593869a793b7aee9a219ee9c14c53203eb49b984d11d58b860a22a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T10:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-20T09:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-20T09:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-20T10:01:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-04-09T20:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T20:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T09:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T09:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T18:26:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-18T08:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T08:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-18T08:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T08:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-18T08:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T08:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-18T08:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-18T08:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T08:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-18T08:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T08:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T08:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-18T08:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T08:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-24T08:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2014-09-24T08:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2014-10-03T09:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2015-02-13T14:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-28T09:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-28T09:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2015-05-28T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-28T09:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-28T09:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-28T09:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-28T09:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-28T09:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2015-05-28T10:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2015-05-28T13:27:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2015-05-29T13:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2015-06-12T16:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2015-09-29T09:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000639820155050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT19 — 00002008220115190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT19 — 00002001320125190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011454020135150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00011399620145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT23 — 00001744620235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT19 — 00001996820115190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011387920105150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Atibaia