# Registro público: TJSE — 00139309020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136387/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 471094c81b778d370e36ec2444daeee09220fdd159ee40e52de566ddec850e74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-25** —  (TPU )
> **2015-09-23** —  (TPU )
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T12:38:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T09:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T11:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T09:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T07:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T07:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T11:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T12:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-13T12:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-07T12:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T10:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-07T10:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-07T09:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-25T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T20:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T12:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T09:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-24T08:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T10:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-06T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-03T10:13:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-03T07:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T07:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-12T09:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T09:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T13:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005147220135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00012759120105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047639/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005120220115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001995920155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001987420155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF1 — 00002394820154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047120/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª - Marabá
- [TRT9 — 00000686520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000689620255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON