# Registro público: TJRJ — 00185395020168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c032ba45e5340866af434a1f516c714a95f32de0439ac4207a323b385ebe3967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-01** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T18:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-30T14:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-14T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-07-20T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-10-07T17:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T11:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-14T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-02-16T13:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T15:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-08-21T11:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T11:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-12T13:44:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-15T17:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-17T17:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-23T15:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T15:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-19T15:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T13:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-01T13:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T16:21:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-17T16:21:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-17T18:31:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-18T09:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T14:27:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-15T14:41:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-29T16:35:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-30T11:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-22T11:19:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-17T17:20:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-23T15:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T21:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T14:02:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-24T15:33:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-10-24T16:14:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-29T18:33:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-01T20:14:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-26T14:11:54.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136395.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-20 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-12 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-04-14 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-07-20 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2017-02-14 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03611411720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000132920238190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / SAOJOAODABARRAJVIOEESPADJCRIM
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 05135492720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF