# Registro público: TRT4 — 00003306320125040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0017270dbfeda274de5e696830ba1c401b667e161abfbdc0e775dd28033201e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-23T10:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-01-15T08:34:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-01-15T09:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-01-23T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-01-24T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-01-31T16:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-01-31T16:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-03-15T00:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T13:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-05-12T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-05-16T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-05-21T16:36:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-02T18:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-07-10T14:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-07-17T00:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-07-17T00:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-07-31T00:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13772, 13799, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13772, 13799, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00001320820255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003297020135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13799, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009181620145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13772, 13799
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT6 — 00000687720165060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / RECIFE - 07A VARA
- [TRT23 — 00001039220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000504420235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE