# Registro público: TRT19 — 00000152020155190056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05505cd90c13732b73aa15fd293224e38ac407547794b5e008b494f31784b0b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-13** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-06-22** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-12** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-12-12** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Comissionista | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Reflexos | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T13:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2015-01-16T13:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 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2024-05-06T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2024-05-08T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2024-05-08T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2024-06-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2015-04-08T15:51:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2015-08-01T20:50:01.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2016-02-25T11:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2016-02-25T22:45:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2016-04-05T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2016-04-27T16:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2016-05-20T21:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2016-05-22T12:04:01.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2023-12-12T11:57:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2023-12-12T11:57:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2024-05-06T11:23:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2024-05-06T16:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2024-06-22T21:00:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2025-12-13T17:36:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} - 2025-12-13T17:36:24.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-12-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-12-13 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T22:37:06\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150115133605 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05505cd90c13732b73aa15fd293224e38ac407547794b5e008b494f31784b0b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000576920155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13861, 13924, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT14 — 00002244620215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT2 — 00004007820115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13861, 13924, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00006013520155020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13861, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001469320115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13861, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00000669220195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13861, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00005787520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13877, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00000109520155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13924, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 05505cd90c13732b73aa15fd293224e38ac407547794b5e008b494f31784b0b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)