# Registro público: TJSP — 00190231619998260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d994b43ec6068df80cc5e6c74cd64485cd7f372ad7dfd417391aa50f2170e74f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2000-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2000-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2000-04-14** — Julgamento (TPU 193)
> **2000-03-24** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2000-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-03-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-03-24T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2000-04-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2000-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-29T17:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T10:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-03-24 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-04-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2000-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Uso de documento falso» foi examinada no registro «Julgamento» em 2000-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2000-04-28 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2000-05-22 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009952920158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRJ — 02915291620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00884241920108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00112920520128260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJDFT — 00035203920188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 01202308320118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000634420218190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / RIO CLARO VARA UNICA