# Registro público: TRT3 — 00000545520155030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08b7b0d3048388fd7e3ac889db7d79f4eadd2de11e585c5332ce170630cd9723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003178920145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13992, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000530320135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001986220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13992, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001845420145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13992, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001539420145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14034, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000277220125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14034, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003308920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE