# Registro público: STJ — 00001545820233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Carta Rogatória
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd79fbdbbced13451a038d94eb277bbe4d9334cd0f3c79498c174919dc22e238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
> **2023-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T17:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-03T17:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-02T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T10:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T15:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-03-10T18:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T10:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-21T14:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T06:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-04-03T18:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-04-03T19:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-10T17:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-11T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-11T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-15T08:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-17T10:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-24T15:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-24T19:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-30T18:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-14T20:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-14T20:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-02T05:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T17:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-24T05:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-03T18:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-11T05:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-29T05:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-02T15:21:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-01T15:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T15:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-01T19:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T17:50:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-23T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-23T19:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-29T01:05:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-03T18:53:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:36:51\.865063803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd79fbdbbced13451a038d94eb277bbe4d9334cd0f3c79498c174919dc22e238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004015320188110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799131/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TRT13 — 00003217720195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003176820195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00012028620135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TJMT — 00003955420178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798196/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRT23 — 00002063520235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002046120205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002037720225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DO TRABALHO DE JUINA