# Registro público: TRT12 — 00000197220175120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137125/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b77e916c180b373feddb4d7e7eca720cb6c6ec43b5863880938468dcbb031eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 326
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T16:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T16:36:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-12T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-17T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T00:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-25T00:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-30T17:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T13:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T12:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T12:37:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-11-27T14:22:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-29T00:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-29T00:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-30T09:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-13T01:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-13T14:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T18:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-16T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T15:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-12T00:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T01:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T01:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-27T00:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T17:58:59.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2018-04-29T01:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-29T01:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-14T00:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2018-05-14T00:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-14T08:38:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-14T08:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-14T08:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T03:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T03:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-24T00:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-24T00:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2018-08-30T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 326 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001142120225110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13750, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00000755420125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003402420125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13750, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00001952320145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000531120155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00000623720235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000862720235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13750, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00008985720125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL