# Registro público: TRE-RS — 00000403620196210094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 851df7563cbcb945cdb3cbd3383d0de5d0681410ca945b7e80a3cf0f4e3aa123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T15:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-21T17:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-07T17:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T13:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-06T13:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-10T16:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-27T12:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-28T16:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T16:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-03T16:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T14:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-12T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-18T13:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-25T13:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T12:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T17:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-16T13:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T13:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-07T17:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-11T15:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-24T12:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T14:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T16:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T13:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T12:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000864420176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000908120176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003185720166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009353120166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109913/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003232620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL