# Registro público: STJ — 764120

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-12-13
- **Publicação:** 2022-12-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21372.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f963c636f3c80f65c4d4ae307c8ecff698f22fb95675459c206582fc613ce651

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ARTS. 413 E 414 DO CPP. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS ("DE OUVIR DIZER"). IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 121, §
2º, IV, DO CP. ARTS. 413 E 414 DO CPP. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS ("DE OUVIR
DIZER"). IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.