# Registro público: TRT23 — 00000520320215230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 542bb00e420ec3c7206d0118ad728671486cdf4afa4b00485aaefc7cc67f4b70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial | Cláusula Penal | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T16:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-23T14:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T10:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T10:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T15:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T07:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T07:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T08:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T08:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T20:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T20:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T13:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-23T10:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-02T14:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T09:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-11T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-17T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-17T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-06T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-19T01:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-19T01:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-11T02:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-11T02:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T11:44:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-02T11:32:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-05T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-05T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-19T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-19T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-11T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-02-11T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-17T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)
- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/542bb00e420ec3c7206d0118ad728671486cdf4afa4b00485aaefc7cc67f4b70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:14:56\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204165843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 542bb00e420ec3c7206d0118ad728671486cdf4afa4b00485aaefc7cc67f4b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000538520215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988, 13093, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000055220195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916649/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT16 — 00163434620175160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257210/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT5 — 00000260920215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12988, 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00001583520235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13093, 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002278120175230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00002982120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309846/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13093, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002974920195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301786/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13093, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000520320215230096 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução de Título Extrajudicial | Cláusula Penal | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/542bb00e420ec3c7206d0118ad728671486cdf4afa4b00485aaefc7cc67f4b70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 542bb00e420ec3c7206d0118ad728671486cdf4afa4b00485aaefc7cc67f4b70
- **SHA-256 do comentário:** 27b46e04ec9a84995d0cff73236f680aab05e32138fe18743f0ef41801cf1cbc