# Registro público: TRE-MT — 00000474520186110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1204af70caae0bb003b5e161db184f55cfd45f4b690ab3c50b1af65ae9f96d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-01-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T09:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-26T16:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-26T16:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-03T16:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-03T16:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-09T13:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-21T13:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-24T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-18T10:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-30T08:07:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-11T08:08:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-11T08:43:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-09T12:23:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T09:40:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-08-09T13:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-09T13:41:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-08-09T13:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-24T13:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-12T08:41:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-12T09:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T09:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T10:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T11:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-06T15:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T16:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T09:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T10:08:07.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-09-04T09:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T10:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-18T10:56:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-18T10:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-30T08:07:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-30T08:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T10:10:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-04T10:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T07:55:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-29T08:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-30 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-04 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000921520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214784/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000527620196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000809820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214344/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000059220196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000736420196140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214050/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL