# Registro público: TST — 00005984320145030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8bc2022a1fcc9a7d867e19d3a11f209684b217d394067b04ccad0be3c1e1d39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-11T13:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-11-06T18:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T14:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-03-03T15:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T13:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-01T14:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-22T10:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-23T07:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-17T12:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-26T08:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T12:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T09:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-11-13T10:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-28T16:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-29T13:51:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-29T19:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-06T09:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-24T17:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-03-02T20:45:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-22T10:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T16:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-25T19:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T17:36:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-07 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-06 relativo a «Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 no assunto oficial «Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00021565320145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821964/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00001145620135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196144/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2594, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00009949020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821023/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT14 — 00002199420115140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJRO — 70004284520178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70011423920168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA ÚNICA
- [TJRO — 00143570320138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA CIVEL