# Registro público: TJSE — 00155213920058250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f75b020fd39519b72285775919034b1464962bd6be6774980c0c8ed0df25acf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-21T09:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T07:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T11:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T12:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T08:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T08:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T09:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T13:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-10T12:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-12T11:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-23T12:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-23T12:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-15T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-01T11:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-11T08:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-23T11:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-03T21:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-22T10:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-12T11:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T11:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T11:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-26T12:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T12:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T12:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T10:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T07:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T11:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T10:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T07:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T09:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T08:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T09:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T07:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-08T09:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T08:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T10:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T07:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T08:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f75b020fd39519b72285775919034b1464962bd6be6774980c0c8ed0df25acf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2010-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2011-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-15 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:07\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100520120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f75b020fd39519b72285775919034b1464962bd6be6774980c0c8ed0df25acf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00063743720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148417/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00287087520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070526/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 00006163820098010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070312/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJSE — 00166403520058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141171/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPA — 00000319820118140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJSC — 00163549520038240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 03019947620158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
- [TJSC — 00028019520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** ae76c787c9a27800e453201e5992572723d0d0cf30a4a6c7a88ba7491aee6f0d
- **SHA-256 do registro documental:** 7f75b020fd39519b72285775919034b1464962bd6be6774980c0c8ed0df25acf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155213920058250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7f75b020fd39519b72285775919034b1464962bd6be6774980c0c8ed0df25acf
- **SHA-256 do comentário:** 2c2a96a4e3da7cfd2702234e1450c6f9d68d75171bf92123bd238fd19a25d62a