# Registro público: TRE-PE — 00000027920196170047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc2f28cc77b52811efdff58522a24f32c2a66ce03c144320fa7693f3d5b2a447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T12:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-06T16:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T13:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T10:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T13:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T14:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-02T11:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-28T10:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T09:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T10:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T15:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-17T14:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-18T09:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-09T15:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-15T10:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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- 2019-02-28T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
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- 2019-07-10T12:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T08:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-19T16:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T09:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T14:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T15:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000306020246050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL