# Registro público: TRT3 — 00000544120115030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff29f2d7060311e03fc872b0b7bb07c847c43583ed6f4c966adff045a89bc354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-13 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00008390520135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001712320215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória