# Registro público: TJRJ — 00162318820148190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f140188df1612305f15f60e84616c19afe550725a593c716a6c33d5f4938151b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2016-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-06-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-26** — Denúncia (TPU 391)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T14:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-01T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-18T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-08-26T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-13T11:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-10-21T15:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-11T12:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-01-08T13:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-11T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-03-18T18:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-29T11:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-05-06T16:27:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-05-07T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-14T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-22T15:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-26T15:22:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-27T14:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-18T08:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T14:33:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-03T14:33:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-03T14:50:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-03T15:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-11T11:14:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-11T11:14:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-11T11:48:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-11T14:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T16:23:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-11T16:23:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T11:22:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-12T12:10:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T18:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T14:59:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-06T14:59:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-06T14:59:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-18 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-13 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-11 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-11 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:09\.395121413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f140188df1612305f15f60e84616c19afe550725a593c716a6c33d5f4938151b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00310675520178190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01058098820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000182820208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 05085457220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00145080520168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00145736720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001328720228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPR — 00000022720218160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL