# Registro público: TJPE — 00000118620188172770 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137478/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137478.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d948873997af2b922deeb218a39a3f60eb2d92c66808f396863c06a93d4799f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-20** — Documento (TPU 581) > **2019-08-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-19** — Petição (TPU 85) > **2019-06-19** — Petição (TPU 85) > **2019-06-19** — Petição (TPU 85) > **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-27** — Petição (TPU 85) > **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-09T13:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2022-12-20T12:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2019-08-02T13:32:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 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2018-01-15T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2018-01-15T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2018-01-11T15:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2018-01-11T15:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2023-01-09T13:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2023-01-09T13:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2019-05-02T17:25:25.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2019-02-24T17:38:26.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2018-08-23T21:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} - 2018-01-12T10:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-19 — Petição; Petição (outras); Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-20 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:02:42\.897000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d948873997af2b922deeb218a39a3f60eb2d92c66808f396863c06a93d4799f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPE — 00000115920188173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJDFT — 00009054020088070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJPE — 00000082520208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJPE — 00000057020208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJRO — 70042395020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70023809020168220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153174/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 1ª VARA GENÉRICA - [TJAC — 06005878920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 9d948873997af2b922deeb218a39a3f60eb2d92c66808f396863c06a93d4799f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 9d948873997af2b922deeb218a39a3f60eb2d92c66808f396863c06a93d4799f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9d948873997af2b922deeb218a39a3f60eb2d92c66808f396863c06a93d4799f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)