# Registro público: TJRS — 50023381920208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf71fdc01b4c68c28d5a2498d6034fd7412733e953084abff191554d04923f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-18T12:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-11-29T17:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-10T01:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T08:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-18T15:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-17T08:18:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-02-10T18:06:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-14T17:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-14T09:11:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-14T09:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-14T08:04:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:24\.903753969Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecf71fdc01b4c68c28d5a2498d6034fd7412733e953084abff191554d04923f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRS — 00036968820148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50108639820228240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- [TJCE — 00502955720208060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BATURITE
- [TJCE — 30003551620178060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJSE — 00000748820138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO