# Registro público: TRT23 — 00003135320215230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba27a73aaac16073d62371a5e9b6584e7b37b4bbe4795fb52667a97f2874d932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T15:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-27T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-06-15T16:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-06-28T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-01T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-01T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-08T14:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-09T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-09T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-07-09T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-08-09T08:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-08-18T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-08-19T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-05T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-05T09:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-11T09:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-11T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-11T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-11T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-11T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-11T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-11T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-12T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-12T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-12T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213766.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002694520195230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437143/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001478720235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001397720195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700749/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00005817620225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432322/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001293220185110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687093/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000538020185080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260975/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00000498720155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572789/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT10 — 00000484420265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527525/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF