# Registro público: TRT16 — 00160036320255160008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7494032d03cb064680b167fd9297fcdc4056bde0b47e7e11b69252e4f4f78cd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-27** — Desistência (TPU 463) > **2025-08-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-07-01** — Petição (TPU 85) > **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Guias do Seguro Desemprego | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-03T09:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-08T15:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-09T08:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-09T10:49:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2025-01-10T01:48:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-10T09:28:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-10T09:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-10T09:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-13T01:45:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T14:18:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-18T14:26:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-02-19T10:04:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-19T13:59:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-02-19T14:24:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2025-04-07T11:54:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-04-10T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-10T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-11T02:03:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-11T02:03:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-16T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-16T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-05T23:22:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-09T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-09T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-12T02:08:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-12T02:08:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-01T10:14:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2025-07-02T08:48:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-08-26T21:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-29T10:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-27T14:45:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-01-03T09:05:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-01-09T08:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-09T10:49:47.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2025-01-10T01:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-13T01:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-19T14:24:27.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2025-04-07T11:54:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-04-11T02:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:08:42\.182311828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250103090559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7494032d03cb064680b167fd9297fcdc4056bde0b47e7e11b69252e4f4f78cd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001039520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13772, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT14 — 00000188420205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13772, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT21 — 00000390420255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13772, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT14 — 00001833720245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13772, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000649220245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13772, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT12 — 00000080220265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13772, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT23 — 00002037520265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000392020225050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 15ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7494032d03cb064680b167fd9297fcdc4056bde0b47e7e11b69252e4f4f78cd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 7494032d03cb064680b167fd9297fcdc4056bde0b47e7e11b69252e4f4f78cd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)