{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21379,"origem":"stj","sha256_origem":"cb0f9fb38b604a71567fa6a128997a0ea2a5828cb843918ba339f6299ae7be7b","registro_original":{"id_fonte":"000834241","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2175147","numero_registro":"202202280586","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-12-13","data_publicacao":"2022-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE\nPROCURAÇÃO E CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AO\nADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR\nA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO NÃO SANADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nCONHECIDO.\n1. Na hipótese, a Agravante foi devidamente intimada para\nregularizar a representação processual. Entretanto, não foi\napresentada a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento\nconferindo poderes ao subscritor desta insurgência, o que impede o\nconhecimento deste recurso.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador\nConvocado do TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0625a043-43ef-4991-85f8-d8b74d148f7f/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2975d82ea5f085f87ebcbeeabffa7c1686e0e535bae18f0d51e3d5906698c621","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}