# Registro público: TRT11 — 00000544720245110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a6391710378dd34065be9161525062cb64249ac1f748c4921a48811b4fd819a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** —  (TPU 15238)
> **2024-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T19:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-16T19:25:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-23T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-06T19:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-08T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-08T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T08:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T09:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T10:49:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T10:49:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-18T20:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T10:49:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T11:18:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T12:46:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-21T09:07:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-21T09:07:08.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-21T09:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-21T09:07:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-21T09:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 15A VARA
- [TRT20 — 00004247220225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001769320265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162749020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00001531020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT24 — 00240623520225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00000531120155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE