# Registro público: TST — 00009318020115100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2bdb1c6ba7d1f7dfccbf118c5f75b1e23e13aaf33791175ef6c8c35e93c423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-07-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-01T23:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-09-16T17:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-04-07T17:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-22T18:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-31T14:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-07T14:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-12T09:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-12T10:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-23T16:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-10-03T18:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-09T09:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T18:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-17T19:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-29T17:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-04T11:51:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-04T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T14:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T20:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-25T14:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-26T07:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-10-31T00:32:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-11-08T15:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T10:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T16:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-09-13T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-10-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-10-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-11-26T16:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T18:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-17T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-03T18:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-06T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002219020145060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218026/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00020012220125100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208134/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 2ª VARA