# Registro público: TJPA — 00001053720208140025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dfadea87527f9883f08855039e3aec74e14dc37226f58b46e1c46013baf0be9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-16** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Qualificado | Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) | Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T09:31:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-08-28T13:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-01-10T09:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-01-20T12:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-09-21T09:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-12-10T10:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-11-16T09:45:34.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-12-17T10:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-12-17T11:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-12-17T11:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)
- [Outros processos do assunto TPU 9684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dfadea87527f9883f08855039e3aec74e14dc37226f58b46e1c46013baf0be9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-16 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:41:47\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110093100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dfadea87527f9883f08855039e3aec74e14dc37226f58b46e1c46013baf0be9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001460420208140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571, 9676, 9684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00003804420068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPI — 00001737920158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9684
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPA — 00001632920128140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114472/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJAM — 00000300820138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJES — 00001752420028080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604343/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00002117520198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417313/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001968820188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239549/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA ÚNICA DE JAICÓS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 6dfadea87527f9883f08855039e3aec74e14dc37226f58b46e1c46013baf0be9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 6dfadea87527f9883f08855039e3aec74e14dc37226f58b46e1c46013baf0be9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001053720208140025 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Dano Qualificado | Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) | Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dfadea87527f9883f08855039e3aec74e14dc37226f58b46e1c46013baf0be9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6dfadea87527f9883f08855039e3aec74e14dc37226f58b46e1c46013baf0be9
- **SHA-256 do comentário:** 671c8e05b7a5db198fc42ad18d888eb2f9e6040873c4a8e9f3e429a5b03f7a8e