# Registro público: TRT3 — 00000551020145030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc9476216e6277a7f4012de983f3cc39dc8141e6858bd4661982a7fa92fc8f8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2015-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-04-11** — Inicial (TPU 12747) > **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS - Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc9476216e6277a7f4012de983f3cc39dc8141e6858bd4661982a7fa92fc8f8d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-20 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «PIS - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:29\.721069859Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bc9476216e6277a7f4012de983f3cc39dc8141e6858bd4661982a7fa92fc8f8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003626320225210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT3 — 00001651120135030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT7 — 00000149520185070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00001078120195140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT13 — 00001057320205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00000549620255110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT13 — 00000847620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001654120125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000551020145030047 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “PIS - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** bc9476216e6277a7f4012de983f3cc39dc8141e6858bd4661982a7fa92fc8f8d - **SHA-256 do comentário:** 1dd646b182f5c48106df3f37efa96aaa81466a21d8857b4b56a9b9ba45754df9